Serviços
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Destinação de recursos para o fomento de projetos audiovisuais e demais áreas da cultura.
Destinação de recursos para estados e municípios para o desenvolvimento de políticas culturais.
A Lei Federal de Incentivo ao Esporte, permite que agentes esportivos acessem recursos provenientes de dedução fiscal para desenvolver projetos.
A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, permite que agentes esportivos acessem recursos provenientes de dedução fiscal para desenvolver projetos.
CONSELHO, PLANO E FUNDO.
Esses três dispositivos da legais constituem a base da institucionalidade estatal no provimento e desenvolvimento das Políticas Públicas.
> O Conselho é um órgão colegiado que tem como objetivo a participação da sociedade civil na formulação, controle e avaliação da política.
> O Plano é um instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da política.
> Já o Fundo é público que tem como finalidade financiar ações e serviços.
A criação do CPF é necessária para que os municípios possam receber recursos. A comprovação da efetiva instituição e funcionamento do Conselho, Plano e Fundo é uma condição indispensável.